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16 de Novembro de 2018

A Política brasileira de Ressocialização do apenado: O Resultado Fatídico entre a Teoria e Prática, e a reinserção no mercado de trabalho.

O "caos" no sistema prisional brasileiro

Mariany Aguiar, Advogado
Publicado por Mariany Aguiar
mês passado

O objetivo principal deste artigo, é evidenciar a situação fática dos presídios brasileiros, apontando as maiores dificuldades do ex-presidiário ao sair da prisão e ver-se de frente com o mercado de trabalho.

A partir da coleta de dados mais recentes, verificar-se que a população carcerária é de 715.655 pessoas, computadas as que estão em prisão domiciliar, em todo sistema prisional. Segundo dados de 2014, apresentados pelos CNJ. Esta população inclui: detentos homens e mulheres, que estão presos em: penitências, cadeias públicas, delegacias e computadas as pessoas que estão em prisão domiciliar. É interessante observar, que estes dados pesquisados são os mais recentes, divulgados na pela imprensa.

E diante de tudo isso, não a dúvida quanto ao fracasso do sistema prisional brasileiro. É nítido, sim, estamos diante de um sistema prisional falido, onde mais de 37% dos detentos, estão em situação provisória e à superlotação é geral.

A situação vai, de preocupante a caótica, dependendo de cada estabelecimento.

E todos os estados brasileiros, enfrentam este dilema, a superlotação é tamanha que eleva os índices de violências dentro das próprias penitências, cadeias públicas e chegando até mesmo nas delegacias.

O Brasil, é o 3º no Ranking dos 10 países, com maior população prisional e ainda segundo pesquisas, estimasse que em 2.034, a população prisional brasileira, irá passar os EUA, que é o 1º do Ranking.

Dono de um sistema penitenciário precaríssimo, o Brasil mantém uma parcela grande de sua população jovem, atrás das grades, tanto nas instituições sócio-educativas, quanto nas penitenciárias.

Quanto à raça desta população; estimassem que 67% sejam de Negros, 31% Brancos, 1% de indígenas e 1% de outras etnias.

Também é possível se constatar, que os afro descendentes, além de sofrer mais discriminação dentro das prisões, também são eles que recebem as maiores penas, para os mesmo crimes praticados pelos brancos.

A cada três presos, dois são afro descendentes.

Sem falar, que o sistema carcerário trata as mulheres que ingressam nele como se homens fossem, não levando em conta suas peculiaridades.

A falta de estrutura, a superlotação, a corrupção dentro das instituições, a ineficiência do Judiciário, o descaso do governo e a violação dos direitos humanos, são o resultado de um sistema vergonhoso, cruel e desumano.

Condições sub-humanas, falta acesso mínimo a água limpa e alimentação adequada; iluminação apropriada; os sanitários geralmente são deteriorados ou o esgoto é a céu aberto; as instalações além de insuficientes, pouco arejadas, não tem ventilação. O uso de drogas é presente.

Sobreviver dentro do sistema prisional, cada vez mais tem se tornado um desafio, pois a superlotação impede que o preso tenha qualquer tipo de privacidade, ou consiga suprir suas necessidades mínima para sobreviver, como ter uma cama para dormir, banheiro digno para usar e espaço para se movimentar.

A DESESPERANÇA NO JUSTO PROCESSO LEGAL, É PERCEBIDA NO OLHAR DE CADA PRESO, POIS A LEP É UMA DAS MAIS MORDENAS LEI PRISIONAL DO MUNDO NÃO É TOTALMENTE COLOCADA EM PRATICA.

JUNTO COM O SURGIMENTO DAS FAÇÕES CRIMINOSAS NAS PRISÕES, surgiram também a pratica da tortura, as rebeliões e as fugas, que nada mais são, do que o resultado da situação caótica da qual se encontra o nosso sistema prisional.

Quanto a ressocialização, seu objetivo é a humanização da passagem do apenado, dentro das instituições carcerárias, pois não basta castigar o indivíduo, mas sim orientá-lo, dentro das instituições, para que ele possa ser reintegrado à sociedade de maneira efetiva.

A sociedade tem por obrigação, o dever de ofertar a possibilidade da reabilitação e da reinserção ainda que o indivíduo tenha cometidos erros anteriormente.

Mas em 2017, vivenciamos a EXPLOSÃO DO CAOS NAS PENITENCIÁRIAS, onde registramos o Segundo Maior Massacre dentro de uma Penitenciária. E foi no dia 1º de Janeiro de 2017, que o Brasil foi surpreendido com a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus, foram mais de 17 horas de motim.

E esta Rebelião, ficou conhecida como o maior massacre do sistema prisional do Estado do Amazonas, e é a segunda rebelião mais letal da história do sistema prisional brasileiro, ficando apenas atrás do Massacre do Carandiru, tamanha a brutalidade das mortes ocorridas, dentro do complexo onde ouve: estrangulamento, decapitação e alguns ainda foram incendiados vivos.

O que vivenciamos hoje no Brasil é a calamidade do sistema prisional, que oferece instalações precaríssimas, para que o apenado cumpra sua pena, e a ressocialização e reinserção do mesmo no mercado de trabalho, é muito pequena.

A verdade é que o governo, não avança em políticas públicas voltadas a reinserção do egresso no mercado de trabalho, além disso, a economia brasileira, passa por uma forte crise que vem deixando à todos preocupados, principalmente a grande maioria dos brasileiros que dependem de seu trabalho para sustentar a sua família.

A ressocialização nada mais é do que a reeducação social do apenado durante e depois de cumprimento de pena. São um conjunto de ações, que visam à readaptação do detento na sociedade, contribuindo desta forma para a sua recuperação, não só no aspecto profissional, como também nos psicossociais e culturais, tudo isso visando inibir a reincidência na vida criminal.

O processo de ressocialização visa ações conjuntas, ações que devem integrar, o Estado, a família e a sociedade.

A educação é um dos principais meios ressocializadores que temos hoje, já que a grande maioria dos presos, são de níveis escolares muito baixo. Através de parcerias, entre órgãos da educação e da justiça, se busca aos poucos mudar essa realidade, e formar os detentos que tenham esse interesse.

Outro meio ressocializador que merece destaque é a religião, pois exerce um papel relevante, dentro do sistema prisional, especialmente com relação à disciplina, dado que é um mecanismo de educação moral importante, uma vez que o a religião prega o respeito, a solidariedade, o amor, a compaixão, desta forma, se mostra um poderosíssimo instrumento ressocializador, já que a religião ajuda o indivíduo a suportar as aflições do cárcere.

Outro fator de suma importância, atribuído às entidades religiosas, é o de suprir a ausência familiar, pois a muitos presos que são abandonados pela família e desta forma se sentem infelizes, desnorteados, sem um referencial que os ajude a superar os estigmas do cárcere e é na assistência religiosa que vão encontrar esse respaldo.

Um projeto que vem dando certo no Brasil e que vale a pena ser lembrado projeto, Segunda Chance – Grupo Cultural Afroggae - RJ.

Outro projeto que merece destaque é Patronato Penitenciário do Estado do Paraná - PCTA.

Com isso, percebermos que há bons programas e projetos, mais com pequena aplicabilidade dentro do cenário nacional. Os métodos de ressocialização adotados no sistema prisional, são em sua maioria iniciativas pontuais, de cunho esporádico e fragmentado.

Estes programas e projetos, infelizmente atingem hoje uma pequena quantidade de presos, visto a grande quantidade de prisioneiros que o sistema abriga, e somados os reforços para que essas iniciativas aconteçam.

Além disso, lamentavelmente, alguns programas e projetos tem qualidade duvidosa. Falta um sistema hoje, que possa integrar todos os programas e projetos que estão dando certo dentro do cenário nacional, de modo que possam interagir entre si, falta buscar novas parcerias, falta buscar mais investimento, e efetivamente investir no sistema prisional.

Concluir-se assim, que no ordenamento jurídico brasileiro, que a pena tem uma dupla função, que é a reprovação pena pratica do crime (repressão) e a prevenção de um novo delito. Porém deve prevalecer o caráter humanístico da pena para que alcance o seu objetivo ressocializador e desta forma inibir novos delitos, fazendo com que o apenado pare de delinquir.

Na verdade o fato do indivíduo ser punido pelo Estado não garante que o mesmo não volte a delinquir ao sair do cárcere, mais também não é retirando a sua dignidade que o Estado vai conseguir que ele se regenere.

A dignidade da pessoa humana está substanciada no art1º, inciso III da CF/88 entre os fundamentos que regem a República Federativa do Brasil.

Não devemos nos esquecer que oportunizar o egressos a um novo recomeço; significar investir em segurança pública, ou seja, se desde o cumprimento da sentença ele tiver a chance de ser ressocializado, enquanto ainda cumpri sua pena, ao voltar à sociedade as chances daquele que antes delinquiu se arrepender de seus erros, se recuperar, se regenerar, se reabilitar e agir de forma diferente, são muito altas, visto os vários projetos desenvolvidos que estão dando certo, pois é a partir daquele momento, que ele saberá que quando voltar à sociedade, terá seu lugar perante ela; onde poderá trabalhar, estudar e prover-se a si e a sua família, de forma a fazer parte daquele todo social.

É primordial, que entre as medidas de ressocialização estejam pautadas na inserção novas medidas educativas; ampliação e aplicação das penas alternativas como primeira opção para o controle das infrações penais; a instituição de um novo modelo de gestão prisional; combate a corrupção e fatores de ineficiência do Estado; aplicação da justiça restaurativa e da mediação; realização de mutirões judiciais para os detentos para julgar os presos provisórios; intensificação no combate ao tráfico de drogas; melhoria das instalações penitenciarias e alimentação; construção de mais presídios; garantia de tratamento digno ao preso; acompanhamento psicológico; qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

É ainda preciso que o Estado adote medidas paliativas, criando sistemas preventivos, investindo mais em educação e criação de novos empregos. Já que a uma das maiores causa da iniciação delituosa é ainda é a falta de recursos para garantir a subsistência familiar.

Se consta desta forma, que a função da pena não foi atingida em sua totalidade, pois se sua função é dupla, duplamente o Estado e a sociedade devem atuar para que seu papel se cumpra, ou seja, hoje o Estado brasileiro, cumpri apenas seu papel de repressor e falha em seu papel preventivo e desta forma os índice de violência continuam a aumentar tragicamente.

A sociedade civil organizada também deve contribuir, ajudando o Estado através da inclusão do egresso novamente na sociedade. Contamos em nosso ordenamento jurídico, com vários dispositivos que garantem o direito do apenado a dignidade e a reinserção na sociedade. Contudo, na prática a concretização da norma não acontece. Pois, o que temos presenciado é o “total caos”, dentro do sistema prisional brasileiro.

A situação de “caos” foi tamanha que em Janeiro de 2017 o Brasil, foi surpreendido com inúmeras rebeliões nas penitenciarias de vários estados do país. Onde o presidente da República se viu forçado a usar as forças armadas para voltar a controlar a situação.

Enquanto o Estado se desorganizou nas ultimas décadas, deixando de lado os presidiários e sendo corrompido, o crime se organizou dentro das penitenciarias e hoje tem controle interno de varias cadeias e penitenciarias públicas, através de suas facções, que mandam e desmandam, dentro e fora do sistema prisional, ou seja, para que o governo retome realmente o controle das penitenciarias, deve renovar o atual sistema prisional que se encontra totalmente falido.

Precisamos do engajamento de todos, nessa luta para ressocializar, reeducar e reinserir, o preso e o egresso do sistema prisional, novamente na sociedade, pois não se pode esquecer daqueles que estão condenados, porque mais cedo ou mais tarde voltaram as ruas, e o reflexo da crueldade, dos estigmas do cárcere o preconceito da sociedade, farão com que aquele que outrora delinquiu, volte novamente a delinquir.

Se queremos um país melhor, sem violência, nós mesmo devemos parar de violar e negligenciar o direito de perdão, passando a ser agente atuantes, no resgate daquele que erro pagou pelo seu erro.

3 Comentários

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Dra Mariany existe alguma estatística séria mostrando quantos apenados querem a ressocialização? Pois não adianta tentar ressocializar que não quer ser ressocializado (a). Em minha modesta opinião dever ser um número muito pequeno.

Por exemplo este apenado queria a ressocialização?

https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2018/10/06/caso-leticia-amiga-revela-que-garota-morta-a-facadas-tinha-medo-do-pai-sair-da-cadeia.ghtml continuar lendo

Fernando Lazarini, não conheço, estatísticas sérias voltadas ao estudo de quantos apenados requerem efetivamente a ressocialização. Isto porque, nosso sistema prisional atual, encontra-se totalmente falido. O apenado não é uma prioridade de governo.

Mesmo que sejam poucos os que querem ser ressocializados, mesmo que sejam poucos os possam voltar a fazer o bem, mesmo assim, ainda valeria a pena a ressocialização.

Casos como o da reportagem sitada, nos fazem pensar que não existe ressocialização e realmente hoje, são muito poucos os ressocializados, pois estão dentro de um sistema falido, que efetivamente consegui ressocializar poucos, contudo se tivéssemos politicas serias voltada a ressocialização, ainda dentro dos presídios, casos como estes, poderiam ser evitados. Isto se comprovado que realmente foi o pai da jovem que a matou, a reportagem nos traz que o pai da jovem é apenas suspeito, ou seja, até que se prove o contrário ele é inocente, conforme art. , LVII, da CF.

Muito obrigada Fernado Lazarini, por sua contribuição.
Um forte abraço. continuar lendo

Boa tarde
Hoje existe um pressuposto ,quando precisamos expor essa realidade para sociedade . continuar lendo